Termos de uso da IA-Legislativa

Última atualização: 05 de Novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos fornecidos pela IA-Legislativa. Ao utilizar a plataforma, você reconhece e concorda com estes termos, bem como com nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais disponíveis na IA-Legislativa, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, prompts políticos e software, são de propriedade exclusiva da IA-Legislativa ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

• Uso Pessoal e Não Comercial: O conteúdo é fornecido apenas para seu uso pessoal e não comercial, a menos que expressamente permitido pelo seu plano de assinatura (ex: Plano Empresarial).
• Restrições: Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos na IA-Legislativa sem autorização prévia por escrito.

3. Conduta do Usuário

Você concorda em usar a IA-Legislativa de forma responsável e legal. É estritamente proibido:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Usar a plataforma para fins fraudulentos ou enganosos.
• Interferir ou interromper a segurança ou o acesso à plataforma.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma ou a outros sistemas ou redes conectadas.
• Utilizar os dados obtidos para difamação, calúnia ou qualquer forma de discurso de ódio.

4. Isenção de Garantias

A IA-Legislativa fornece informações e análises baseadas em dados públicos. Embora nos esforcemos para garantir a precisão, não garantimos que o conteúdo seja totalmente livre de erros ou que atenda a todas as suas necessidades. O uso da plataforma é por sua conta e risco.

5. Modificações nos Termos de Uso

A IA-Legislativa reserva-se o direito de revisar e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

Para mais detalhes sobre os planos de assinatura, consulte nossos Termos de Serviço.