Termos de Serviço da IA-Legislativa

Última atualização: 05 de Novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços da IA-Legislativa, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, você não deve usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A IA-Legislativa fornece uma plataforma de inteligência artificial para análise e armazenamento de prompts políticos, incluindo análise de mandatos, performance legislativa, resultados eleitorais e comparação entre parlamentares. O acesso a funcionalidades específicas é determinado pelo plano de assinatura escolhido.

3. Planos de Assinatura

Oferecemos três planos de serviço, cada um com diferentes níveis de acesso e recursos, conforme detalhado abaixo:

Plano Básico

R$ 19,90 /mês

Ideal para usuários individuais e estudantes.

  • Acesso à base de prompts políticos
  • Análise de mandatos limitados (3 consultas/dia)
  • Comparação entre parlamentares (apenas 1x1)
  • Suporte padrão por email

Plano Profissional

R$ 39,90 /mês

Recomendado para analistas políticos e assessoria.

  • Plano básico +
  • Análise de mandatos limitados (7 consultas/dia)
  • Comparação entre parlamentares (até 3 parlamentares)
  • Suporte prioritário por chat/WhatsApp

Plano Corporativo

Sob consulta

Solução customizada para campanhas e partidos.

  • Plano Profissional +
  • Análise de mandatos ilimitadas
  • Comparação entre parlamentares (5 parlamentares)
  • Geração de prompts personalizados
  • Suporte prioritário por chat/WhatsApp

4. Pagamento e Renovação

As assinaturas são cobradas mensalmente e renovadas automaticamente, a menos que canceladas. O cancelamento deve ser feito antes da data de renovação para evitar a cobrança do próximo ciclo.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados. É proibido o uso de robôs, spiders ou qualquer outro meio automatizado para acessar o serviço, exceto por meio da API no Plano Empresarial, conforme acordado.

6. Limitação de Responsabilidade

A IA-Legislativa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por email ou através de um aviso em nossa plataforma.

Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato: contato@ia-legislativa.com.br.